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[Radialistas SP] JUSTIÇA MULTA TV RECORD EM MAIS DE 500 MIL REAIS POR NÃO EMITIR DOCUMENTO SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO OCORRIDOS NA EMPRESA

Por Sindicato dos Radialistas de SP.

Justiça multa TV Record em mais de 500 mil reais por não emitir documento sobre acidentes de trabalho ocorridos na empresaO Sindicato dos Radialistas de São Paulo denunciou a emissora paulista ao Ministério Público do Trabalho depois que vários trabalhadores da emissora foram beneficiados pelo auxílio acidente, decorrido por estarem relacionados as atividades profissionais na emissora. Segundo inquérito aberto, chegou-se a conclusão que 68,57% dos casos, em que a emissora não emitiu os Comunicados de Acidentes de Trabalho (CAT), referem-se a doenças musculares relacionadas ao trabalho. Constatou-se nesses casos a omissão da empresa, que traz prejuízo aos seus empregados.

O CAT é um documento em que tanto a empresa, o sindicato da categoria ou até mesmo o trabalhador pode fazer, pois comunica o Instituto de Seguridade Social (INSS) sobre o ocorrido e a partir daí acompanhar a situação do trabalhador. Mesmo que não haja sequelas. Segundo a legislação toda empresa é obrigada a comunicar os acidentes ocorridos com seus empregados. Se a empresa não o fizer está sujeita a multa.

No caso, a TV Record de São Paulo, a multa foi por danos morais, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além de 10 mil reais por CATs não emitidas ou emitidas fora do prazo.

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