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GOVERNO BOLSONARO JUNTO COM OS PATRÕES QUER EXTERMINAR DIREITOS GARANTIDOS NA LUTA PELA CLASSE TRABALHADORA É isso que significa a proposta apresentada pelo Gaet, grupo criado pelo governo para propor uma nova legislação de extermínio dos direitos trabalhistas

No final de novembro o grupo criado pelo governo Bolsonaro denominado Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho) formado por juízes, juristas, economistas declaradamente patronais, ou seja, que pensam a legislação trabalhista a partir dos interesses dos capitalistas concluiu seu relatório em que propõem uma carnificina aos direitos dos trabalhadores.

Entre as diversas atrocidades propostas está a que libera os patrões a obrigar o trabalho aos domingos para diversas categorias, ou seja, é o fim do devido descanso e do mínimo tempo do trabalhador para o lazer e para estar com os seus.

As propostas escancaram que o objetivo é proteger os interesses dos patrões e lançar os trabalhadores no abismo da miséria e da inexistência de direitos, pois a proposta do governo apresentada através do Gaet proíbe que os trabalhadores em aplicativos sejam devidamente registrados em Carteira de Trabalho e tenham direitos hoje ainda garantidos na CLT.

Também tenta ressuscitar mudando apenas a forma de apresentação, o sonho de Bolsonaro e de seu ministro da economia Paulo Guedes em aprofundar o ataque aos direitos realizados na reforma trabalhista de 2017: logo que assumiu o governo, Bolsonaro tentou impor a criação da Carteira Verde Amarela que tinha por objetivo criar formas de contratações sem vínculo, sem salário fixo, sem direitos como 13ͦ, férias, desobrigando os patrões a pagarem FGTS e a contribuição à Previdência.

Como a proposta não vingou, o governo se aproveitou da tragédia da pandemia para impor Medidas Provisórias que permitiram às empresas suspender contratos de trabalho, reduzir salários e flexibilizar direitos, essas MP’S utilizadas desde o início da pandemia em 2020, foram reeditadas e pioradas em 2021.

É disso que se tratava a MP 1045 que foi arquivada pelo Congresso Nacional não porque os deputados e senadores estão preocupados em proteger os direitos dos trabalhadores, mas sim seus interesses eleitorais. A MP 1045 além de trazer novamente a suspensão dos contratos de trabalho, redução salarial, também trazia a essência da proposta da Carteira verde amarela, ou seja, a precarização das contratações com extermínio de direitos para jovens trabalhadores e para adultos com mais de 50 anos. A proposta é o paraíso do empresariado: contratações precárias de jovens de 14 a 29 anos, de adultos de mais de 50 anos e para aqueles que se encontram empregados com os devidos direitos o que se avizinha é a demissão.

No relatório do Gaet se escancara por inteiro o objetivo do governo Bolsonaro em destruir os instrumentos de defesa dos trabalhadores, os Sindicatos e proteger os interesses patronais.

Além de proporem o fim da Justiça normativa do Trabalho, de impor mecanismos de impedimento de autofinanciamento dos Sindicatos junto aos trabalhadores, o governo propõe o absurdo de igualar os locautes empresariais às greves dos trabalhadores.

São tamanhos o desrespeito e a estupidez dos porta-vozes da proposta ao afirmarem que é preciso igualar as condições de pressão entre trabalhadores e patrões, tentando igualar as greves aos locautes.

Não há como igualar o que já nasce desigual: as greves são instrumentos legítimos dos trabalhadores para defender melhores condições de vida e trabalho, direitos, empregos, é a arma daqueles que vendem sua força de trabalho para os que detêm hoje os meios de produção.

Já o locaute que não é reconhecido em nenhuma legislação é o instrumento da chantagem daqueles que detêm os meios de produção, ou seja, é a paralisação provocada pelos donos das indústrias, comércio, serviços e demais setores da economia para impor piores condições aos trabalhadores e ao mesmo tempo garantir mais benesses do Estado.

Os tais estudiosos escolhidos pelo governo Bolsonaro mostraram que sua “alta capacidade intelectual” não foi capaz nos argumentos medíocres tentar igualar a arma de quem vende sua força de trabalho para sobreviver à arma daquele que se enriquece sugando esse trabalho. A única coisa que foram capazes de mostrar é que o projeto do genocida governo de Bolsonaro é a destruição dos direitos da classe trabalhadora e a proteção dos interesses capitalistas.

Somente a pressão no Congresso Nacional para que não votem qualquer reedição das propostas apresentadas pelo governo que atacam direitos, salários e empregos não basta, é na força das lutas nos locais de trabalho e nas ruas que podemos impedir a carnificina aos direitos garantidos por tantas gerações através de muita luta.

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