Nos mês passado o governo apresentou o projeto de “reforma do ensino médio”: a proposta vai além de uma reforma, é um desmonte da educação com o aumento do percentual da desvinculação da DRU, um projeto que faz parte do conjunto de medidas impostas à classe trabalhadora que visam garantir os lucros dos patrões, trazendo a piora nas condições de vida do conjunto da classe trabalhadora.
Entenda os ataques:
- Imposição “goela abaixo”: a medida foi formulada sem qualquer debate com a comunidade escolar, ignorando quem está no chão da escola. São os trabalhadores das escolas que poderiam trazer quais são os reais problemas enfrentados no cotidiano. Além disso, a proposta atropelou o processo de discussão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), um espaço que também era do prórpio governo, mas onde os trabalhadores organizados tinham algum espaço de discussão.
- Ampliação da carga horária: o projeto prevê a ampliação progressiva da carga horária anual mínima do ensino médio de 800 para 1400 horas, ou seja, vai passar a oferecer o ensino integral. Embora possa parecer um ponto positivo, a medida ignora as atuais instalações das escolas e a condição de vida dos trabalhadores que estudam e trabalham. Para muitos trabalhadores que estudam e trabalham, o trabalho não é escolha, não é “bico”, é forma de sobrevivência. Já sabemos qual será a “opção” desses trabalhadores: a expulsão indireta da escola, perdendo a chance de ampliar a sua formação. Por outro lado, as atuais instalações escolares não dão conta nem de oferecer um ensino de meio período, como se poderá ampliar, então, a carga horária para oferecer o ensino de tempo integral sendo que a PEC 241 irá reduzir as verbas da educação?
- “Optatórias obrigativas”: na nova proposta, passama ser obrigatórias apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática. O “aprofundamento” do estudo em outras disciplinas (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas ou Formação técnica e profissional) passa a ser optativo. Com isso, a proposta retira o direito de uma grande parcela da população de ampliar os seus conhecimentos. Além disso, a proposta não especifica critérios para oferecer as “áreas de aprofundamento” (que são as disciplinas optativas), então é provável que cada escola ofereça apenas uma ou duas áreas de aprofundamento, uma vez que a situação de formação das licenciaturas em geral é muito precária – especialmente nas áreas de matemática e ciências naturais. A “opção” para a maioria dos trabalhadores em formação vai acabar sendo, portanto, aceitar a única oferta existente.
- Fim da obrigatoriedade de Filosofia, Sociologia, Arte e Educação Física: Essas disciplinas contribuem para um ensino que possibilite ao estudante desenvolver um maior número de capacidades de conhecimento e faculdades humanas. Porque deveriam ser cortadas? Nessa reforma o governo quer transformar o ensino público em cursos que atendam as necessidades do Capital, ou seja, impor para onde e para que o jovem será formado de acordo com os interesses privados
- Ataca a formação de professores com a contratação via OS e por “notório saber”: A contratação sem necessidade de concurso público (via OS), legaliza a precarização do trabalho com a diminuição dos direitos. Isso leva a salários diferentes para escolas diferentes. Com isso, a organização dos trabalhadores em educação ficará ainda mais fragmentada e difícil, uma vez que tenta impor competição entre os trabalhadores para ocupar os postos de trabalho nas escolas com maiores verbas (e, possivelmente, salários maiores), ao invés de lutar pela melhoria geral dos salários e condições de trabalho na educação. Já a contratação por “notório saber” (contratação de professores sem o diploma de lincenciatura) ignora a lutas pelo reconhecimento e a qualificação da formação dos professores no seu aspecto pedagógico. Não estamos ignorando os muitos problemas existentes nos cursos de licenciaturas, mas eles têm a possibilidade de trazer conhecimentos sobre a educação e os processos de ensino e aprendizagem. Essa nova contratação de profissionais com “notório saber” precariza os vínculos de trabalho e aprendizado – pois não basta conhecimento de sua área, é necessário considerar os processos de ensino aprendizagem.
- Substitui o componente curricular língua estrangeira pela obrigatoriedade da língua inglesa no Ensino Fundamental e Médio: revoga a lei 11.161/2005, que trata da oferta obrigatória de língua espanhola no Ensino Médio, apagando o plurilinguismo e o papel educativo das línguas adicionais na Educação Básica.
De forma geral a reforma apresentada pelo Ministério da Educação reduz a aprendizagem dos trabalhadores em formação, atendendo ao Capital, ampliando a privatização das escolas e a terceirização dos profissionais. A MP tem força de lei na data de sua publicação e prazo de até 120 dias para aprovação no Congresso. No site do Senado há uma “consulta pública”. Caso o governo realmente estivesse preocupado com a “consulta”, estaria pronto para revogar, uma vez que até a data de hoje (10/10/2016), ela conta com apenas 3 mil votos para o “SIM” (favoráveis à aprovação) e mais de 66 mil votos para o “NÃO” (contrários a medida). Ou seja, a proposta a ser imposta não atende ao conjunto das necessidades dos trabalhadores.
Contudo, sabemos que “consultas públicas” como essa são apenas um jeito do governo legitimar o que quer fazer. Não é a toa que a mobilização nas escolas vem crescendo e cada vez mais estudantes entram na luta por seus direitos. São os filhos e filhas da classe trabalhadora que estão protagonizando novamente a ocupação de escolas. Filhos esses que em breve também estarão trabalhando, portanto os estudantes são trabalhadores em formação. E é junto com outros trabalhadores (professores/mães/pais/funcionários das escolas) que eles não aceitaram as imposições do governo. Seguem firmes, em luta, nos locais de trabalho e estudo.
Somos contra a MP 746/2016 que reforma o ensino médio e todas as medidas do Capital e seu Estado que retiram conquistas e rebaixam as condições de vida de nossa classe.
Todo apoio às ocupações de escolas!
Por uma formação que contemple as reais demandas da classe trabalhadora!
Por nenhum direito a menos e para avançar nas conquistas seguimos FIRMES!