Por SINDAGUA/DF
Mais de 600 trabalhadores e trabalhadoras se reuniram no último dia 26/4 para discutir a “proposta” da Empresa – reajuste salarial de apenas 2,5% e em algumas cláusulas financeiras. A categoria deixou claro que considera tal “proposta” um desrespeito e uma afronta, pois sequer corrige as perdas salariais decorrentes da corrosão inflacionária, o que implica diminuição real do salário.
A proposta econômica patronal foi rejeitada e o indicativo de greve foi aprovado para o próximo dia 12/05. Assim, há tempo de sobra para que a direção da Empresa inicie de fato as negociações e apresente proposta que contemple as reivindicações e necessidades dos trabalhadores.
A cultura de sobreviver…
Um “novo argumento” surgiu nesta data-base de 2016: o da “cultura de reposição da inflação”.
A direção da Caesb e a comissão de negociação chegaram a um descaramento tal, que tratam como mera cultura a necessidade de as trabalhadoras e os trabalhadores terem, ao menos, a sua capacidade de comer, morar, se locomover, ter saúde, educação e qualidade de vida reposta ao que era um ano atrás. Isso deixa claro que não há nada de técnico em rebaixar os salários, mas uma posição política de derrotar esta categoria.
Ora, nós, trabalhadoras e trabalhadores, não temos uma cultura de viver ou sobreviver; isso é uma necessidade e um DIREITO LEGÍTIMO de nossa classe, mas que só será conquistado com muita luta, pois os representantes do Estado burguês que aí estão sequer respeitam nossa dignidade, nossas mínimas necessidades e nossas famílias, que dependem de nós como indivíduos e como classe que luta.
Portanto, é decisiva a participação de toda a categoria em todo e qualquer passo rumo aos nossos direitos e à manutenção de nossas conquistas.
TERCEIRIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS: o lobo vigiando as ovelhas
Os trabalhadores também aprovaram que a Caesb cancele a licitação de mais de R$ 24 milhões para terceirização da fiscalização de obras. A empresa vencedora da licitação, a Concremat, é a mesma que está envolvida na construção da ciclovia que desabou na manhã de quinta-feira (21/04), no Rio de Janeiro, após três meses de sua inauguração, matando pelos menos duas pessoas. Além disso, a Concremat gerencia as obras de transposição do Rio São Francisco, onde a Polícia Federal apurou desvio de R$ 200 milhões.
FIM DAS FILMAGENS: negociação sim, teatro não!
Um trabalhador propôs e a categoria aprovou o fim das filmagens e transmissões durante as reuniões com a comissão patronal, pois isso tem funcionando apenas como teatro para a Caesb fingir que negocia enquanto tenta, apelando até para o emocional, explicar à categoria o inexplicável: o desrespeito da direção da Empresa e do governo com trabalhadoras e trabalhadores.
AÇÃO JUDICIAL PARA QUESTIONAR VALOR DO PPR
Foi também aprovado que o Sindicato estude medida judicial contra o pagamento rebaixado do PPR, para o qual foram utilizados indicadores e metas do Normativo do Ministério das Cidades já revogado (Instrução Normativa N.º 006/2013).
CAESB AMEAÇA SUSTENTABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE
A Bradesco Saúde voltou a exigir reajuste bem acima da inflação (29,9%), sob a alegação de sinistro de 11,83% superior ao limite de 75% (Despesa/Receita), e inflação média (VCMH) de 16,17%. Depois de negociações com a Fundiágua, a Bradesco teria fixado o reajuste em 21%.
Todavia, em atitude unilateral e de ataque à saúde dos trabalhadores, a Caesb disse que seu limite é a inflação geral do período de maio de 2015 a abril de 2016, estimada em 11%. Cabe, de início, ressaltar a contradição da direção da Empresa em apresentar a indecente proposta de 2,5% para a Data-Base, enquanto o Plano de Saúde já terá reajuste provisório de 11% em abril.
A Caesb tem como prática histórica pagar aproximadamente o mesmo reajuste que os trabalhadores, mas agora ameaça jogar sobre nós mais de 30% de aumento. Cabe destacar que a inflação média (16,17%) costuma ser mais alta que a inflação geral. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o motivo disso é: 1) aumento do custo devido à valorização do dólar frente ao real, uma vez que equipamentos e medicamentos em sua maioria são importados; 2) o déficit de leitos hospitalares privados nos grandes centros urbanos; e 3) pressão da classe médica por melhorias no valor dos honorários.
O impacto é ainda maior para os APOSENTADOS, que dedicaram toda sua vida à Caesb e agora correm o risco de não conseguir mais arcar com os custos do plano de saúde devido ao novo reajuste. Lutamos por uma assistência vitalícia!
A combinação da proposta da Caesb de não dividir com a categoria os custos do reajuste do Plano de Saúde, e não corrigir a inflação dos salários e benefícios, pode rapidamente inviabilizar a assistência à saúde da categoria, que tanto se dedica, mas que está jogada às traças pela “nova” direção da Caesb.
Ressaltamos ainda a necessidade da luta pelo resgate da saúde pública e de qualidade. Sabemos que qualquer direito (educação, saúde, saneamento etc.) que seja privatizado e focado na ótica capitalista do lucro está fadado ao fracasso, com serviços de péssima qualidade e altos preços que levam à exclusão da população.
ABRIL, 18 ANOS ATRÁS… JUSTIÇA MANDA DEMITIR MAIS DE 300 CAESBIANOS!
Mil novecentos e noventa e oito foi o ano de uma luta histórica da categoria: a ameaça de demissão de 12% do quadro por nulidade do contrato. A ameaça era que todos esses sairiam sem direito a nada. Tem início uma imensa luta e campanha pela garantia de emprego de nossos colegas. De setembro de 1999 a abril de 2000, o Sindicato e a categoria conseguem regularizar na Justiça os contratos de trabalho de 248 trabalhadores ameaçados de demissão.
Em novembro de 2000, nova vitória beneficia todos os envolvidos (354). Não há registro de vitória semelhante nos tribunais.
A ameaça e a luta contra as demissões retornam em 2011/2012. O TRT publica acórdão desfavorável para todo o grupo dos 354 trabalhadores, mas o espírito de luta e união é tão forte, que mesmo nessa situação os trabalhadores e as trabalhadoras fazem greve em 2011. No dia 31 de maio, representantes do Sindágua, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Caesb assinam o termo judicial referente aos trabalhadores pós-88, que confirma a convalidação dos contratos de trabalho e ainda reconhece a segurança jurídica dos trabalhadores e das trabalhadoras que ainda estavam no processo, contemplando assim todo o grupo envolvido na ação.
Essa vitória só foi possível graças à mobilização de todos. Que sirva de lição neste momento em que a Empresa persegue, judicializa e criminaliza tantos caesbianos e cinicamente “lava suas mãos”, deixando os processos correrem e implementarem um clima de terror na Companhia.
NINGUÉM FICA PARA TRÁS! UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!
CAESB INSISTE COM PERSEGUIÇÕES
No dia 28/04 foi realizada audiência referente à ação de perseguição contra o diretor Pedro “Catitu” ( Processo 01352-2014-009-10-00-9). Na audiência anterior (dia 14/04), o juiz Fernando Gabriele Bernardes havia proposto três dias de suspensão e uma nota explicativa acerca do vídeo que consta no processo, no qual a Caesb mente ao dizer que o réu fez ameaças durante o ato na presidência. A Caesb queria impor, também, que camaradas de outras categorias e movimentos sociais não pudessem mais nos apoiar nos piquetes e atos, o que foi considerado incabível pelo juiz.
Na audiência marcada para o dia 28/4, a Caesb deveria se manifestar sobre a aceitação, ou não, do acordo proposto pelo Exm.º Juiz, mas ela novamente agiu com intransigência e recusou o acordo, prosseguindo com a posição de perseguir pais e mães de família.
Na ação do ex-diretor Jeferson, foi apresentado Recurso Ordinário para que o processo vá para segunda instância, uma vez que em primeira instância houve condenação à demissão, sob a justificativa de algo que sequer aconteceu. Vale lembrar que a própria Caesb, ao responder Embargo Declaratório, não reconheceu o trabalhador Jeferson como autor do fato ao qual a juíza se referiu para sentenciá-lo à demissão. Além disso, foi peticionada a suspensão do processo, a fim de se tentar fazer um acordo para extinção dessa ação de perseguição (Processo 0001370-04.2014.5.10.0007).
O processo do diretor Paulo César “PC” tem data de julgamento prevista para o dia 24/05 ( Processo 01392-2014-015-10-00-2); entretanto, esta já é a sexta audiência de julgamento do companheiro também perseguido pela direção da Empresa.
O diretor Igor e o ex-diretor Afrânio foram absolvidos em primeira instância e, após o presidente da Caesb dizer em reunião que não recorreria à segunda instância nos processos, a Caesb não recorreu da decisão.
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar – PAD (ocupação da presidência), até hoje não houve desfecho, e há mais de um mês, período de início da data-base, não tem nenhuma movimentação. Essa situação evidencia o cunho persecutório e oportunista da direção da Empresa. Os demais PADs referentes à data-base de 2014 já foram encerrados sem a condenação de nenhuma trabalhadora ou trabalhador.
O Sindicato vem acompanhado de perto as ações de perseguição criminais e os inquéritos policiais, não havendo nenhum desdobramento até o momento.
Não podemos esquecer que todos os envolvidos nesses processos só estão lá porque lutaram pela e com a categoria, e que tal perseguição acontece com o claro intuito de nos aterrorizar e fazer com que nos rendamos a todos os ataques da Empresa. No entanto, essa categoria é guerreira e solidária, e não descansará até que todos sejam anistiados.