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BOLSONARO E SEU MINISTRO DA ECONOMIA PAULO GUEDES QUEREM LICENÇA PARA MATAR QUEM LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS É isso que significa o projeto de lei de excludente de ilicitude, da ampliação da lei de Garantia de Lei e da Ordem, da saudade desse governo do AI-5

O governo Bolsonaro enviou na semana passada para o Congresso Nacional um Projeto de Lei que tem por objetivo absolver o braço armado do Estado de todos seus atos contra os trabalhadores e suas Organizações que lutam em defesa dos direitos, é disso que se trata o projeto de excludente de ilicitude, é disso que se trata a ampliação da lei de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). E seu ministro da economia Paulo Guedes, a exemplo do filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, voltou a falar do AI -5, ato forjado pela ditadura militar que na década de 60 prendeu, torturou e matou centenas de trabalhadores que lutavam por direitos.

Paulo Guedes é discípulo do governo Pinochet, um governo que no Chile torturou e matou trabalhadores para impor uma política econômica que concentrou riqueza nas mãos dos capitalistas e aumentou o abismo da desigualdade social, é contra isso que os trabalhadores e estudantes se levantaram e lutam nas ruas desse país.

Paulo Guedes mostrou seu desespero ao perceber que seu projeto de exterminar direitos dos trabalhadores, de entregar tudo que é público para o Capital está ameaçado. As intensas manifestações no Equador, no Chile, na Colômbia e em outros países da América do Sul são contra as consequências da mesma política que ele tenta impor aqui: privatizar a Previdência, entregar as estatais para o capital privado e acabar com direitos trabalhistas básicos, através das Medidas Provisórias e PEC’S enviadas ao Congresso Nacional.

Para tentar justificar o injustificável, Paulo Guedes disse que manifestações podem “afastar investidores estrangeiros no país”, ou seja, o governo Bolsonaro tenta desesperadamente reprimir a luta que se ampliará contra sua política de extermínio dos direitos, do aumento do desemprego e da miséria. A cada dia o governo mostra que seu projeto é aprofundar a miséria; para garantir mais lucros para os capitalistas, é mais desemprego, menos direitos, menos salários para os trabalhadores e mais lucro para os patrões e para impor sua política querem ampliar a repressão contra a classe trabalhadora.

O governo quer também uma medida de Garantia da Lei da Ordem (GLO) para o campo, o que significa atacar trabalhadores rurais que lutam por terra para trabalhar: Bolsonaro quer liberar a polícia para matar todos aqueles que lutam por terra para morar e trabalhar, quer liberar a matança contra indígenas e trabalhadores rurais ao mesmo tempo em que quer entregar a Amazônia e as reservas indígenas para os madeireiros, para o agronegócio e para as grandes multinacionais, é isso que significa sua proposta de uma GLO para o campo.

Esse governo formado por defensores da ditadura e das milícias, que estimula a violência contra os pobres, busca a todo custo aumentar a repressão do Estado para tentar conter a luta contra os ataques de seu governo: não é à toa que um dos filhos mimados de Bolsonaro, logo depois que viu as gigantescas manifestações no Chile começou a defender a volta do AI-5 no Brasil, ato que impôs uma das mais violentas ditaduras na América Latina, não é à toa que Bolsonaro e seu ministro da economia tentam aprofundar a repressão do Estado, querem isso para tentar conter a luta contra a política de seu governo que é a mesma aplicada no Chile que privatizou a Previdência, Saúde e Educação, exterminou direitos e aumentou a miséria.

As tentativas do governo Bolsonaro de ampliar a repressão contra os trabalhadores e suas Organizações, como os Sindicatos e Movimentos, vêm acompanhadas das Medidas Provisórias, como a MP 905 que precariza ainda as condições de trabalho e diminui direitos: diminuição do depósito e da multa do FGTS, taxação dos desempregados ao instituir o desconto de 7,5% no seguro desemprego para cobrir a isenção de 20% da contribuição previdenciária dada aos empresários. A MP 905 também acaba com a caracterização de acidente de trabalho para os acidentes de trajeto, diminui ainda mais as fiscalizações liberando os patrões a passar por cima de direitos e piorar as condições de trabalho, libera o trabalho aos domingos, congela investimentos na saúde e educação, diminui salários de servidores públicos que atendem a população trabalhadora. Todas essas medidas do governo estão sendo aplaudidas pelos empresários, ou seja, para aumentarem seus lucros, os patrões querem a carnificina contra os direitos dos trabalhadores e, o governo tenta impor esse ataque brutal contra a classe trabalhadora na força das armas.

Não passarão: além de denunciar a ação desse governo repugnante que tenta passar por cima até de direitos básicos garantidos na Constituição Federal como o direito de livre organização e manifestação, é no fortalecimento da luta contra os ataques do governo Bolsonaro que atentam contra os direitos e a vida da classe trabalhadora que vamos enfrentar mais esse ataque de um governo subserviente aos interesses privados do Capital contra a classe trabalhadora.

Seja no Equador, no Chile, na Colômbia, quanto mais a repressão do Estado se intensifica, mais a luta nas ruas se amplia, portanto, não há bomba, gás, armas que sejam capazes de frear a luta, quando a classe trabalhadora se encontra e se levanta contra os ataques dos patrões e de seus governos e se coloca e movimento em defesa de seus direitos, de sua dignidade e de sua vida.

E aqui nesse país em que os trabalhadores também se levantaram contra a ditadura, contra as péssimas condições de trabalho, o arrocho salarial e a miséria, estamos no momento de fortalecermos a luta em cada local de trabalho, estudo e moradia contra os ataques dos patrões e do governo. Contra as armas do Estado que retiram direitos e atacam a vida, nossa arma é o fortalecimento de nossa luta como classe trabalhadora, é hora de preparar a greve geral, ocupar a ruas em defesa dos direitos, por emprego, por melhores condições de vida e trabalho.

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