Decisão do ministro André Mendonça precariza ainda mais o trabalho através das contratações por MEI
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, caçou a decisão da Justiça do Trabalho em Cuiabá/MT que constatou que um pedreiro que trabalhava na escala 6×1 para uma construtora e que de fato possuía vínculo empregatício, cumprindo jornada de trabalho de segunda-feira a sábado.
O que aconteceu com esse trabalhador é o que tem acontecido com muitos trabalhadores pelo país afora; os patrões impõe a contratação via MEI (Micro Empreendedor Individual) , que nada mais é do que uma forma de desrespeitar direitos trabalhistas básicos, com o discurso hipócrita que dessa forma o trabalhador será livre para administrar sua jornada e se transformará num “empreendedor”.
A decisão do STF através do despacho de André Mendonça novamente escancara o quanto esse braço do Judiciário está a serviço das demandas patronais, ignorando e passando por cima de direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.
Junto com o STF, a PGR: a Procuradoria Geral da República, através do parecer de Paulo Gonet, procurador-geral indicado por Lula, além de apoiar a tese do STF de que todas as formas precárias de contratação são válidas como se utilizando da terceirização, PJ`S, MEI, também aponta que essa demanda deve ser analisada pela Justiça Comum e não mais pela Justiça do Trabalho, a consequência disso será uma devassa contra os direitos dos trabalhadores.
Pois, os patrões poderão fazer qualquer contrato comercial com o trabalhador desprovido de qualquer obrigação referente à legislação trabalhista e estariam livres de fiscalizações e das devidas ações judiciais.
A decisão do STF com o respaldo da PGR é mais um exemplo que escancara que o Judiciário na cúpula de sua estrutura é mais um braço do Estado a serviço do Capital que aprofundou ainda mais a exploração contra a classe trabalhadora no Brasil após a aprovação da reforma trabalhista, da liberação desenfreada da terceirização e de formas cada vez mais precárias de contratação.
Exemplos como esse reafirmam a necessidade de fortalecer a luta nos locais de trabalho e nas ruas contra as reformas que tanto mal segue fazendo ao conjunto da classe trabalhadora.
