Não é a primeira vez, que Luiz Marinho hoje Ministro do Trabalho, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da CUT, anula os efeitos de fiscalizações que constataram violações a direitos dos trabalhadores e a sua integridade física.
Desde setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego fez uso da “avocação” (chamar para si a competência final sobre um ato administrativo) por três vezes, atendendo ao pedido de patrões e intervindo em inspeções feitas por auditores fiscais.
Luiz Marinho anulou os efeitos de uma fiscalização realizada por auditores fiscais que resgatou cinco trabalhadores em condições análogas à escravidão na extração de sisal, fibra utilizada na fabricação de cordas e tapetes. O caso aconteceu em 2023, em Jacobina, na Bahia e a decisão do Ministro foi tomada em 18 de novembro e se tornou publica há poucos dias.
Além desse caso da Apaeb (Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal), a JBS Aves e Santa Colomba Agropecuária também contaram com o apoio do ministro para serem poupados das consequências da fiscalização.
De cooperativas às grandes empresas, o Ministro usou um mecanismo criado na época da ditadura militar para proteger os interesses patronais, ou seja, mais um exemplo que demonstra que a prioridade do governo é a conciliação de classes, enquanto protege aqueles que desrespeitam direitos, não faz nada, absolutamente nada para revogar os efeitos nefastos da reforma trabalhista que piorou ainda mais as condições de trabalho da classe trabalhadora.