No dia 14 de novembro o governo Lula através do Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria n° 3.665 que determina que a jornada de trabalho aos domingos e feriados devem ser definidas através de Acordos e/ou Convenções Coletiva de Trabalho.
Vale lembrar que foi no segundo mandato de Lula que o trabalho aos domingos e feriados no setor de comércio e serviços foi liberado através de discussão com os empresários e com centrais sindicais reconhecidas pelo governo. Desde então não havia regulamentação de que isso deveria ser objeto de discussão de Acordos Coletivos, a consequência disso é que os patrões operaram para ampliar jornadas massacrantes com salários cada vez mais arrochados.
Durantes os governos de Temer e Bolsonaro os patrões fizeram várias tentativas em ampliar o trabalho aos domingos e feriados para outras categorias, ou seja, o objetivo era intensificar as jornadas de trabalho e deixar de pagar as devidas horas-extras.
Atualmente os mais atingidos pelo trabalho aos domingos e feriados para além dos serviços essenciais, são os trabalhadores no comércio, setor de serviços e afins, trabalhadores que recebem baixíssimos salários, desprotegidos de direitos importantes e em muitos lugares órfãos de sindicatos comprometidos com a defesa dos interesses da categoria.
Logo depois da publicação da Portaria do Ministério do Trabalho, o setor patronal começou a gritar contra seu conteúdo e seus capachos no Congresso Nacional se articularam na Câmara dos deputados e no Senado para revogá-la, ou seja, é o Capital em movimento para proteger seus interesses atacando a classe trabalhadora.
Depois da grita dos patrões, novamente o governo recuou aos interesses patronais ficando só nos discursos retóricos em defesa dos trabalhadores que não se materializa em ações que de fato protejam os direitos que foram conquistados através de muita luta pelo conjunto da classe trabalhadora.
As revogações das reformas trabalhista de 2017 e previdenciária de 2019 são fundamentais para devolver direitos que foram arrancados dos trabalhadores, essas reformas serviram ao Capital para impor mais demissões, ampliar a rotatividade, arrochar ainda mais os salários e aprofundar a precarização das condições de trabalho.
Com a reforma trabalhista o que impera e a retirada dos direitos com o fim da ultravidade que é a garantia de manutenção dos direitos das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, a coerção patronal em submeter os trabalhadores a acordos individuais impondo o banco de horas, o trabalho em domingos e feriados sem o devido pagamento das horas extras, jornadas mais massacrantes, homologações sem o devido pagamento da multa do FGTS entre outros ataques.
Por tudo isso, a revogação da reforma se trata de restabelecer direitos que foram retirados dos trabalhadores, pauta urgente e necessária para avançar em melhores condições de vida e trabalho para o conjunto da classe trabalhadora.