O futuro governo Bolsonaro ao anunciar a extinção do Ministério do Trabalho e esquartejar suas atribuições entre os Ministérios da Justiça e Economia, escancara que sua intenção é liberar geral a precarização das condições de trabalho, o desrespeito aos direitos trabalhistas e tentar atacar ainda mais os Sindicatos comprometidos com a luta em defesa dos trabalhadores.
A intenção do futuro governo é acabar de vez com a já precárias fiscalizações nos locais de trabalho, ou seja, é liberar geral as condições de trabalho que provocam os acidentes, doenças e mortes, é liberar geral o calote em direitos básicos, como FGTS, pagamento de salários em dia, 13֩, férias, recolhimento das contribuições previdenciárias, é aceitar o desrespeito aos direitos dos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho. E recursos financeiros, como o FAT entre outros serão cada vez mais direcionados para as demandas que o Capital impor.
Em reuniões, declarações e entrevistas, o futuro presidente não se cansa de vociferar que na sua avalição é “horrível ser patrão no Brasil” e recentemente em reunião com as bancadas dos partidos que busca apoio anunciou sua pretensão de atacar as ações do Ministério Público do Trabalho que combatem as ações patronais que não garantem condições básicas de trabalho e não respeitam direitos trabalhistas.
O que é horrível para os patrões, segundo Bolsonaro:
– Responsabilizar e punir empresários que impõem condições de trabalho que adoecem e matam. Empresas, como a Usiminas, uma das maiores siderúrgicas do país, só em sua planta em Cubatão/SP, em pouco mais de 20 anos, tem 55 mortes provocadas pelas péssimas condições de trabalho.
– Punir empresários que não garantem condições dignas de trabalho e moradia, que mantêm trabalhadores em cativeiro e que ao invés de salário, recebem crack do patrão. Foi isso que o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho encontraram em novembro nas lavouras de cebola que se estendem pelas serras de Santa Catarina: trabalhadores sem salários, sem direitos, sem moradia, sem comida. Para se manter em pé trabalhando, recebem não salário, mas uma pedra de crack.
– Interditar máquinas, equipamentos e operações que atentem contra a vida dos trabalhadores. A fiscalização das condições de trabalho e do respeito aos direitos trabalhistas, sempre foi negligenciada por todos os governos para atender os interesses dos empresários e agora a proposta de Bolsonaro de acabar com o Ministério do Trabalho tem a intenção de acabar de vez com as já precárias fiscalizações.
– Processar empresários que usam de intimidação e assediam moralmente os trabalhadores. Como a ação judicial movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina em que denunciam a coação contra os trabalhadores feita pelo dono da Havan, que através do discurso de terror com ameaças de demissões, intimidou os trabalhadores para que votassem em Bolsonaro.
O futuro governo quer aprofundar a reforma trabalhista e eliminar qualquer entrave aos patrões para intensificarem a exploração contra os trabalhadores, o que significa menos salários, menos direitos e mais demissões.
Junto a isso o governo, quer ampliar o ataque às Organizações sindicais e populares, é isso que significa a proposta do governo de classificar como terroristas, movimentos sociais, como o MST e o MTST. As declarações em que afirma que sindicatos só servem para “atazanar a vida dos proprietários”, tem como objetivo atacar os Sindicatos que lutam em defesa dos trabalhadores.
Por isso enfrentar o desmonte por completo do Ministério do Trabalho e potencializar as ações do Ministério Público do Trabalho exigindo melhores condições de trabalho e o respeito aos direitos trabalhistas faz parte das lutas de combate aos ataques do governo que quer levar o conjunto dos trabalhadores para informalidade, o que significa o aumento do arrocho salarial, das demissões e da miséria.