Por Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná
Diretório Central Estudantil da Universidade Federal do Paraná
Sindicato dos Médicos do Paraná
Sindicato dos Psicólogos no Paraná
Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais
de Ensino Superior no Estado do Paraná
Campanha ‘A Ebserh Está Matando o HC’
Em 31 de dezembro de 2010, o governo federal assinou a Medida Provisória (MP) 520/2010, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), uma empresa pública de direito privado que serviria para gerir todos os Hospitais Universitários (HUs), sob o pretexto de que os problemas eram apenas de gestão. Esclarecidos os problemas que seriam causados pela entrega do Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 30 de agosto de 2012 os membros do Conselho Universitário (Coun) aprovaram por unanimidade uma resolução contrária à Ebserh. A partir de então, os HUs, que já sofriam com a falta de recursos, foram sufocados pelo governo federal como forma de pressão para que fossem entregues à Empresa.
Em 28 de agosto de 2014, para tentar barrar o processo de votação que mataria o Hospital deClínicas, estudantes, servidores técnico-administrativos e professores se mobilizaram para sensibilizar os conselheiros, mas uma grande estratégia foi montada pela Administração da Universidade para que a votação fosse realizada a qualquer custo. Para isso, a Reitoria não hesitou em convocar destacamentos da Polícia Militar, incluindo a Rone, o Bope e a Tropa de Choque para reprimir a comunidade universitária. No momento de maior repressão, agentes federais, posicionados dentro do prédio da Reitoria, quebraram vidros de portas e janelas para jogar bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, e atirar balas de borracha na comunidade acadêmica. A comunidade sofreu um verdadeiro espancamento. Durante a ação, diversos manifestantes foram feridos com tiros e estilhaços. Muitas pessoas passaram mal e um funcionário da empresa privada de segurança da UFPR foi atingido e ficou desmaiado por alguns minutos. Uma mancha na história centenária da mais antiga universidade do país.
A Ebserh tem sido um exemplo contundente da precarização das terceirizações. Após a entrega dos hospitais pelas universidades, a empresa passou a gerenciar as unidades, inclusive o setor de recursos humanos. Porém, parece que a Ebserh no Hospital de Clínicas sofre da Doença de Alzheimer. Esquece que os trabalhadores têm direitos que precisam ser respeitados. Os trabalhadores terceirizados, nesse caso, sofrem com atrasos de salários e ficam constantemente sujeitos a demissões. Os trabalhadores da Funpar também sofrem com a falta de direitos básicos. Desde o final do ano passado, a Fundação não tem realizado o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários.
Até dezembro de 2015, o Hospital de Clínicas recebeu 380 novos funcionários da Ebserh contratados via regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ideia é que o Regime Jurídico Único seja extinto gradualmente no hospital e que as vagas sejam ocupadas somente por celetistas. Essa iniciativa é um balão de ensaio para precarizar cada vez mais as condições de trabalho dos servidores públicos. É como um câncer que pode crescer e se espalhar por todos os órgãos da administração federal. Se isso acontecer, será fatal para o serviço público. Além de possuir um vínculo precário, os trabalhadores da Ebserh sentem o peso da discriminação, principalmente com relação à concessão de folgas e reposição de materiais. Todos esses problemas também são responsabilidade da Universidade, que tem se eximido de fiscalizar o contrato e as ações praticadas no Hospital de Clínicas.
O sucateamento do Hospital de Clínicas não impacta apenas nos usuários do hospital. Os servidores também são prejudicados com a precariedade nas condições de trabalho e sofrem diariamente com a falta de insumos. As condições precárias do hospital refletem no atendimento à população. Médicos e outros servidores acabam servindo como “para-raios” de pacientes insatisfeitos com a estrutura precária, com a demora no atendimento ou com o cancelamento de procedimentos por falta de materiais. São os trabalhadores que sofrem diretamente os reflexos dos problemas causados pela administração do hospital. Sem materiais básicos, os servidores acabam improvisando soluções para garantir o atendimento aos pacientes. Porém, os riscos de acidentes e a transmissão de doenças pela falta de utensílios próprios para os procedimentos são preocupantes. Além de não terem instrumentos para realizar o trabalho com segurança, os profissionais sofrem, constantemente, alterações nos horários de trabalho e acúmulo de funções. Estresse e sobrecarga de trabalho adoecem o trabalhador e colocam a vida dos pacientes em risco, em razão da atenção prejudicada pelo cansaço do servidor.
Esses problemas também interferem nas condições de trabalho dos professores que atuam dentro do Hospital de Clínicas e não têm os itens necessários para ensinar os procedimentos necessários aos residentes.
Para denunciar a precariedade do Hospital de Clínicas, a APUFPR-SSind, o Sinditest-PR, o DCE-UFPR, o Simepar e o Sindypsi PR elaboraram um dossiê, que pode ser conferido aqui: http://apufpr.org.br/campanha-ebserh/
Página de FaceBook da campanha: https://www.facebook.com/ebserhmataohc