Se no apagar das luzes de 2014, os trabalhadores tiveram como “presente” do governo Dilma o pacote que atacou o seguro-desemprego, o abono salarial e dificultou ainda mais a situação de quem necessita recorrer as perícias médicas do INSS, o presente ao final de 2015 foi o anúncio de reformas que têm por objetivo ampliar ainda mais os ataques aos direitos.
As reformas segundo o governo são necessárias para aumentar a capacidade competitiva da economia, leia-se: aumentar os lucros do empresariado, com o aumento da exploração contra os trabalhadores e para isso o empenho do governo era apresentar no início de 2016 para o Congresso Nacional duas reformas: a trabalhista e a previdenciária.
A primeira tem como objetivo mudar a legislação trabalhista liberando que o negociado prevaleça sobre o legislado, o que significa abrir a porteira para flexibilização e eliminação de direitos, pois pela proposta do governo acordos entre patrões e sindicatos pelegos estariam acima do que está garantido na Constituição.
Ou seja, o patrão propõe para potencializar seu negócio, a flexibilização da jornada por exemplo, com a redução dos horários de trabalho, mas também com a redução salarial e daí para a frente, a diminuição e parcelamento de férias, entre outros direitos básicos estariam a mercê desses acordos, que a história recente já mostrou, não preservam empregos, só servem para ampliação dos lucros do Capital.
A segunda reforma, a da Previdência tem por objetivo aumentar a idade para aposentadoria de todos os trabalhadores e num segundo momento igualar o tempo para o acesso a esse direito básico entre homens e mulheres, tentando decretar um manto que seja capaz de esconder a dupla jornada das mulheres, imposta pelo serviço doméstico,
Serviço imposto e não remunerado pelo Capital e seu Estado, serviço doméstico esse que garante a manutenção da força de trabalho, pois o cuidado com os filhos, a casa, a roupa, a comida, que permite ao conjunto dos trabalhadores irem ao trabalho todos os dias ainda está em sua absoluta maioria sob as costas das trabalhadoras que trabalham dentro e fora de casa, numa jornada intermitente. E assim o Capital e seu Estado ao atacar as mulheres trabalhadoras atacam ao conjunto de nossa classe.
Os porta-vozes do Capital estão inscritos diariamente na imprensa com seu discurso hipócrita tentando responsabilizar os trabalhadores pelo rombo que anunciam como profecia na Previdência. Querem culpar o trabalhador que começou muito jovem a trabalhar pela exigência básica de garantia do sustento, pelo justo direito de se aposentar depois de anos de trabalho e de contribuição à Previdência.
A hipocrisia é tamanha que tentam culpabilizar a geração de agora pela ameaça do fim das aposentadorias para as gerações futuras, mas nada melhor do que a realidade dos fatos para mostrar que quem pode provocar o caos na Previdência é o Capital e a ação do Estado.
Poucos exemplos que já escancaram essa realidade:
– Os trabalhadores não sonegam a Previdência, rigorosamente é descontado de seus salários todos os meses a contribuição previdenciária e não são poucos os que mesmos na informalidade recorrem ao pagamento da Previdência como trabalhadores autônomos.
– Por mais que a expectativa de vida de homens e mulheres trabalhadores tenha aumentado também no Brasil, isso não elimina os duros anos de trabalho com salários arrochados, péssimas condições de vida em que foram expostos a condições precárias de trabalho, sob o risco de acidentes e do adoecimento que acomete um número cada vez maior de trabalhadores. Para o Estado empregado da burguesia, os trabalhadores não têm direito a descanso, devem sucumbir no trabalho que garante ao Capital ampliar seus lucros.
– Enquanto os trabalhadores são pagadores de suas contas e têm parte da vida sugada pelo processo de exploração, os capitalistas dão calote sob a proteção subserviente do Estado. No ano de 2015 o rombo nas contas do governo só em sonegação passou de R$400 bilhões e são as grandes empresas que sonegam, principalmente o que deveria ser pago à Previdência.
– A proposta de aumentar a DRU (Desvinculação de Receita da União) de 20 para 30% tem o objetivo de garantir ao governo a utilização de mais de recursos da Previdência, Seguridade, Saúde para outros fins na máquina do Estado que não o de garantir o atendimento digno básico para a população trabalhadora.
O governo a serviço do Capital quer dificultar ainda mais o direito à aposentadoria daqueles que depois de décadas de trabalho no limite receberão perto do que recebiam de salário, ou seja, será menos do que o salário arrochado que recebem hoje, pois a reforma da Previdência de FHC conseguiu acabar com o direito à aposentadoria integral.
Mas sobre o aumento da desoneração da folha de pagamento aos empresários e a diminuição de impostos que desde 2011 fizeram a festa de grandes empresas instaladas no país e provocaram um rombo na arrecadação de mais R$ 300 bilhões isso não se discute, aliás essa fatura será cobrada de quem não participou da festa: os trabalhadores.
O governo Dilma anunciou que “não comprará duas brigas ao mesmo tempo” e por isso apresentará agora a proposta de Reforma da Previdência e não mais a Trabalhista, mas engano pensar que abriu mão dela, o governo a tem guardada na gaveta sempre aberta para atender as demandas do Capital.
Para enfrentar mais esse ataque do Capital contra os trabalhadores, aplicado pelo governo, não basta apenas marchar em Brasília e depois sentar ao lado do governo e dos patrões defendendo a redução de direitos e salários, com fazem infelizmente várias centrais sindicais.
O lugar da nossa da luta contra mais esse pacote do governo que ataca os direitos é nas ruas e principalmente em cada local de trabalho onde estamos enfrentando as demissões, a tentativa de calote aos salários e direitos. Nas greves, paralisações e ocupações, no movimento real de nossa classe que vamos fortalecer a luta contra as reformas e pacotes que atacam os nossos direitos.