A terceira reunião de negociação com a ECT, realizada nesta quinta-feira (16), discutiu a PLR, concurso público, sistema nacional de transferências, descumprimento das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/15 e descontos abusivos por parte da empresa. Na quarta reunião, realizado no dia 21 de julho, essas questões foram levadas novamente para o debate.
Até agora, a ECT vem mostrando sua falta de disposição para negociar. Logo na primeira reunião, a empresa já ameaçou levar as discussões para a “mediação” do TST. A empresa não se mostra aberta a mudanças e debate.
Descontos
Os trabalhadores questionaram os descontos das greves do dia 18 de março, 15 de abril (realizada em algumas bases sindicais)e 29 de maio e relataram casos em que trabalhadores que participaram da mesma greve tiveram descontos diferentes.
A empresa alegou que as diretorias regionais tem autonomia para devolver os descontos indevidos da paralisação do dia 29 de de maio e que orientará as DRs a buscarem acordo diretamente com os sindicatos. Os trabalhadores exigiram que esse assunto fosse resolvido na mesa de negociação, de forma igualitária.
A própria empresa reconheceu que é possível reavermos o desconto ilegal que foi realizado. Ao invés de descontar apenas o salário de um dia de trabalho referente à paralisação nacional do dia 29, a ECT decidiu punir os trabalhadores e descontou arbitrariamente três dias de trabalho.
PLR
O Comando de Negociação questionou a ECT sobre a PLR 2013, que foi paga de forma diferenciada. O Comando de Negociação deixou claro que todos os sindicatos aprovaram em suas assembleias o valor oferecido pela ECT, e o que não aceitamos foi a chantagem da empresa para o acordo trianual.
A ECT afirmou que a extensãodo pagamento só será realizada com a assinatura do acordo trianual por todos os sindicatos. Os trabalhadores foram contrários a mais essa chantagem e afirmaram que queremos o pagamento isonomico para todos!
Sobre a PLR 2014 que deveríamos receber agora, a ECT foi clara em dizer que devido ao baixo lucro obtido em 2014 (menos de 10 milhões de reais) este ano não haverá pagamento de PLR. O Sintcom-PR já havia alertado os trabalhadores no ano passado que, com o acordo trianual que rejeitamos – mas que foi aceito por outras bases sindicais – a empresa não pagaria PLR neste ano. Vamos continuar pressionando a empresa neste sentido para que não fiquemos sem PLR! A ECT não pode nos responsabilizar pela má gestão da empresa!
A PLR deveria ser paga em maio, porém, como todos os anos, a ECT vem enrolando os trabalhadores para discuti-la na Campanha Salarial. Isso é uma tática da empresa para que a PLR chegue como abono. Pagar a PLR é obrigação da empresa, e não deveria ser discutida no momento em que lutamos por aumento salarial e pelo cumprimento de nossas reivindicações.
SNT
O Comando de Negociação exigiu que o processo do Sistema Nacional de Transferências seja respeitado, sem interferência dos Diretores Regionais. A direção da empresa afirma que o SNT não está potencializado pelo tamanho da ECT.
Concurso
Sofremos diariamente com a sobrecarga de trabalho e nossa reivindicação de novos concursos nos Correios é antiga. Após nossa pressão, a ECT afirmou que autorizou na manhã do dia 16 contratação da empresa que realizará um novo concurso, e que o mesmo seria para 4 anos podendo ser estendido por mais 2 anos. Os trabalhadores protestaram e exigiram que o concurso seja feito nos moldes atuais, ou seja, por tempo indeterminado. A Vigep então afirmou que seria nos moldes tradicionais, e o Comando pediu que essa afirmativa conste em ata. A previsão para este concurso é de 700 vagas. A ECT afirmou que trará novas informações sobre o concurso nos próximos dias.
Os representantes dos trabalhadores pontuaram também que existe um número expressivo no cadastro reserva do Concurso de 2011 que já fizeram o Teste de Aptidão Física – TAF, e estão organizados, com acompanhamento do Ministério Público e dos Sindicatos.
Descumprimento do ACT
No período da tarde, foram discutidas as cláusulas do ACT 2014/2015 que a ECT está descumprindo: 6 (garantia aos funcionários estudantes); 8 (programa casa própria); 9 (Adicional de Atividade, Distrribuição e Coleta – AADC); 10 (enfrentamento à violência contra a mulher); 12 (período de amamentação); 14 (saúde da mulher); 15 (acesso às dependências); 17 (desconto assistencial); 18 (fornecimento de documentos); 20 (liberação de dirigentes sindicais); 25 (repasse das mensalidades do sindicato); 26 (representantes dos empregados); 28 (assistência médica/hospitalar/odontológica); 31 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA); 33 (empregado inapto para retorno ao trabalho); 34 (ergonomia); 35 (fornecimento de CAT/LISA); 36 (itens de proteção no caso de baixo umidade do ar); 37 (itens de uso e proteção ao empregado); 38 (prevenção de doenças); 39 (reabilitação profissional); 40 (saúde do trabalhador); 41 (distribuição domiciliária); 46 (redimensionamento de carga); 47 (segurança na empresa); 50 (transporte noturno); 51 (vale refeição/alimentação); 53 (Vale Cultura); 67 (concurso público); 69 (direito à ampla defesa); 71 (PLR) e 76 (seguro de vida). Para conferir o ACT 2014/15, clique aqui.
No dia 21, o Comando de Negociação defendeu que seria praticamente impossível discutir todas as pendências na Mesa de Negociação e sugeriu a ECT cobre as Diretorias Regionais o cumprimento das cláusulas que não estão sendo cumpridas do Acordo Coletivo 2014/2015.
A ECT teve a cara de pau de afirmar que estão sendo cumpridas as cláusulas 6, 8, 10, 14, 15, 17, 20, 26, 53, 67, 71 e 76. Não é isso que vemos, como no caso da PLR (71), Vale Cultura (53) e Concurso Público (67). Quanto à claúsula 8 (Programa Casa Própria), os trabalhadores afirmaram que até o momento apenas foi realizado o recolhimento de dados (censo) dos trabalhadores e solicitou que a empresa esclareça como de fato funciona o Programa Meu Endereço.
Sobre o Vale Cultura, a ECT afirmou que, quem aderiu ao termo aditivo e ainda não está recebendo os devidos valores, deve entrar em contato com os sindicatos para que a ECT avalie os casos. Quanto às cláusulas 25 (repasse das mensalidades do sindicato), 28 (assistência Médica/Hospitalar e, Odontológica), 31 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA), 33 (Empregado Inapto para Retorno ao Trabalho) e 34 (Ergonomia na Empresa) a ECT afirmou que serão respondidas entre os dias 22 e 23 de julho. Referente à cláusula 09 (Adicional de Atividade Distribuição e Coleta), a ECT não negociou avanços e a cláusula 51 (Vale Refeição/Alimentação) está judicializada.
Confira, em breve novas informações das demais reuniões da Campanha Salarial no site do Sintcom-PR. Vamos à luta!