11 de Fevereiro de 2014 – Por SindSaúde/PR
A avaliação geral é que o momento é dramático. O governo Richa não atende as reivindicações da categoria, apesar de dizer concordar com a necessidade de solução de diversas pautas. Ou seja, promete, mas não cumpre.
Para piorar, ainda apresenta projetos de lei que acabam com a saúde pública. A criação de uma Fundação para gerir a Sesa é prova da falta de compromisso e da incompetência da atual gestão. Para lembrar: em dezembro de 2013 o governo apresentou os projetos de leis 22 e 726, que entregam a Sesa, todo o patrimônio móvel, imóvel e humano.
Os servidores, na assembleia, avaliaram que é preciso impedir a aprovação dos projetos. E enfrentar esse momento com a força de quem lida com a vida e a morte todos os dias.
Datas importantes – Os dias 12 e 13 de fevereiro serão o começo de nossa luta em 2014. Dia 12 entregaremos ao governo nossa pauta de reivindicação [veja abaixo] e, dia 13, faremos pressão na reunião do Conselho Estadual de Saúde – CES – chamada para debater os projetos e impedir que os conselheiros os aprovem. O CES é deliberativo.
Então, alerta máximo! A prioridade é organizar caravanas para todos estarem unidos nos dias 12 e 13 em Curitiba.
Comissão de Ética – Foram eleitos para compor a Comissão de Ética os companheiros Marcio Marques, Silvana Molin, Marcio Vicente de Oliveira e Valfrido Firmino Pires, além de Tânia Macuris.
Outros itens – A Assembleia também decidiu outros pontos importantes, como a aprovação do Regimento Interno da nova direção e contratação de um jurista renomado para fazer um parecer sobre os projetos de lei 22 e 726/2013.
Pauta de reivindicação – A pauta foi decidida por mais de 450 servidores na última assembleia de 2013, em 30 de novembro. Confira os 14 itens elencados e referendados pela categoria.
1. Reajuste e incorporação da GAS
2. Reajuste da data-base mais aumento real
3. Aprovação e implementação do PCCV com 30 horas
4. Pagamento das promoções e progressões atrasadas
5. Defesa da Paraná Previdência e implantação da aposentadoria especial
6. Luta pelo reenquadramento
7. Contra a terceirização e privatização da saúde pública e dos serviços públicos.
8. Revisão do cálculo da hora extra
9. Regras do estágio probatório
10. Ampliação do Auxílio Transporte
11. Alteração da lei do Vale Alimentação
12. Revisão do decreto que rege o pagamento de diárias
13. Aprovação e implementação do Projeto de Lei sobre Saúde do Trabalhador
14. Realização de concurso público para ingresso de servidor