Acabou no final da tarde de 17 de abril a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgava a liminar do ministro Ricardo Lewandowsk, que determinava que as empresas eram obrigadas a enviar para os Sindicatos dos Trabalhadores as propostas de Acordo de redução de jornada com redução salarial e a suspensão dos contratos de trabalho a partir da MP 936, a liminar orientava para negociação coletiva com os Sindicatos.
Por 7 votos a 3, o STF decidiu que a MP 936 do governo Bolsonaro libera os patrões para impor aos trabalhadores a redução de salários seja na redução da jornada, como na suspensão dos contratos de trabalho. Como queriam os patrões e o governo, o STF também passou por cima de uma regra básica da Constituição Federal que é a garantia dos trabalhadores de se organizarem e serem representados por seus Sindicatos.
Com o argumento hipócrita que se trata de defender os empregos e o sustento dos trabalhadores, a maioria do Supremo colabora com as empresas que já demitiram e se utilizam da MP 936 para diminuir ainda mais os salários dos trabalhadores e dessa foram ampliar a exploração de quem continua trabalhando.
A MP 936 libera as empresas a não fazerem nenhum Acordo Coletivo com os Sindicatos e impor a redução de salários dos trabalhadores que recebem até 3 salários mínimos, também libera as empresas que têm faturamento de até R$ 4.800.00,00 a suspender contratos de trabalhos sem pagar nada de salário, empresas com faturamento superior a isso são obrigadas a pagar apenas 30% dos salários.
O que o governo chama de complementação salarial, na verdade é apenas um valor calculado a partir do seguro-desemprego que o trabalhador tem direito, por exemplo, um trabalhador que teve redução salarial de 50%, receberá apenas 50% do valor que tem direito no seguro desemprego. Não há nenhuma garantia de emprego, pois os patrões podem reduzir salários, suspender contratos de alguns trabalhadores e demitir os demais.
A exigência de negociações coletivas com o Sindicato é só para os casos em que a redução salarial for superior a 25% para quem recebe mais do que 3 salários mínimos, ou seja, dessa forma o governo e também o STF deixaram a maioria dos trabalhadores no Brasil reféns da chantagem patronal.
Muitas empresas no Brasil impuseram demissões antes de buscarem a MP 936, ou seja, demitiram e agora querem reduzir os salários de quem ficou para dessa forma buscarem garantias para sua lucratividade.
A decisão do STF segue a mesma receita do governo Bolsonaro. Não estão preocupados em garantir emprego e muito menos a renda do trabalhador, só estão preocupados em garantir a “saúde financeira” das empresas.
Esses mesmos ministros que estão com seus gordos salários garantidos, fazem coro com o governo Bolsonaro que quer colocar os trabalhadores ou na mira do coronavírus, ou da fome.
Tanto a MP 936, como as demais medidas impostas pelo governo Bolsonaro têm como objetivo ampliar a reforma trabalhista aprovada em 2017, ou seja, é o aprofundamento do ataque aos direitos, aos salários e à Organização dos trabalhadores. O discurso feito ontem pelo Supremo em defesa do emprego para apoiar a MP 936 foi o mesmo usado pelo governo Temer e também por Bolsonaro, o que logo se transformou numa farsa, pois junto com a reforma e as medidas provisórias está o aumento do desemprego.
A ação da representação patronal, apoiada pelo governo e pelo judiciário, de retirar os Sindicatos das negociações coletivas, tem um único objetivo: deixar os trabalhadores à mercê da pressão dos patrões, coagidos individualmente, o que terá como resultado a redução de salários, a retirada de direitos e a continuidade das demissões.
Desde que a MP 936 foi imposta, os Sindicatos que têm compromisso com a defesa da classe trabalhadora, além de não aceitarem o que está na Medida Provisória, têm pressionado as empresas e tem conseguido realizar Acordos Coletivos que diminuem o estrago feito pelo governo aos salários dos trabalhadores.
Não é a MP do governo Bolsonaro e nem a decisão do STF que vai impedir que os Sindicatos comprometidos com os trabalhadores continuem a organizar a luta em defesa dos direitos. A hora é de fortalecer a mobilização para dizer NÃO à mentira dos patrões, do governo e do judiciário que chamam de “acordo individual” o ataque aos salários e empregos.
Vamos seguir combatendo a pressão patronal em obrigar os trabalhadores a assinar a retirada de seu sustento e firmes ampliar a mobilização para garantir a proteção da vida, dos salários e os empregos.