A reforma da Previdência gestada pelo ministro da economia Paulo Guedes que ao presidente caberá apenas anunciar e fazer propaganda tem como objetivo retirar dos mais pobres para garantir ainda mais para os ricos.
O fundamental da reforma além de aumentar a idade para aposentadoria de homens e mulheres é acabar com a regra básica da Previdência que é o princípio da solidariedade em que todos contribuem, ou seja, o aposentado contribuiu ao longo de seu tempo de trabalho e os que estão no trabalho hoje contribuem solidariamente para garantir as aposentadorias de agora e as do futuro.
A proposta do governo travestida de “poupança individual”, na verdade é entregar para os bancos privados a contribuição individual do trabalhador. Além disso, a contribuição passa a ser somente do trabalhador, nesse modelo não existe a contribuição patronal para a Previdência,
O modelo foi copiado do Chile, do ditador Augusto Pinochet e depois de mais de três décadas, os trabalhadores chilenos que agora estão aposentados sentem as consequências do que significou essa reforma: não conseguem sobreviver com a aposentadoria que em muitos casos é a metade do valor do salário mínimo do país. As consequências são tão avassaladoras nas vidas dos trabalhadores e suas famílias que o índice de suicídios de aposentados no Chile aumentou.
Outras medidas estão sendo preparadas pelo governo para piorar ainda mais o acesso aos benefícios previdenciários como por exemplo, excluir da contagem para aposentadoria o tempo em que o trabalhador ficou afastado por motivo de doença ou acidente. Mais uma tentativa de eliminar funções básicas da Previdência, que além de garantir a aposentadoria, também deve garantir assistência ao trabalhador quando não está trabalhando impedido por problemas de saúde.
O objetivo também é dificultar ainda mais o direito à aposentadoria dos trabalhadores rurais, ao mesmo tempo em que para o agronegócio, o governo busca formas de pôr fim as fiscalizações das condições de trabalho e de respeito aos direitos trabalhistas e liberar geral a invasão das terras indígenas e quilombolas.
Não são poucas também as tentativas do governo de piorar o acesso dos portadores de necessidades especiais e de idosos de baixa renda ao Benefício de Prestação Continuada, o BCP e quer pôr fim ao auxílio reclusão, um benefício previdenciário aos filhos de pessoas encarceradas.
Nenhuma dessas medidas que o governo Bolsonaro pretende impor ataca o calote das empresas à Previdência que já ultrapassa R$ 400 bilhões.
Também não há nenhuma alteração nas aposentadorias dos militares, aposentadorias que custam 17 vezes mais ao Estado, do que os benefícios e aposentadorias dos trabalhadores nas empresas privadas. Os militares que já nos governos anteriores se colocavam contra qualquer alteração em suas aposentadorias, agora sendo parte do atual governo a cada dia se revezam para defender seus interesses corporativos.
Enquanto o governo quer avançar contra direitos dos trabalhadores e dos mais pobres, mais de 140 deputados e ex-deputados incluindo Jair Bolsonaro poderão a partir do mês que vem pedir sua aposentadoria: aposentadoria que é muito superior ao teto do INSS, aproximadamente R$33 mil e no caso de Bolsonaro, pode-se acumular com o salário de presidente que é de R$ 30.934,70.
Ao ser questionado se o presidente vai entrar com o pedido de aposentadoria, a resposta do governo foi o silêncio.
A proposta de reforma da Previdência, está acompanhada também do aprofundamento do ataque aos direitos trabalhistas, a tentativa de criação de uma nova Carteira de Trabalho, sem piso salarial e sem direitos, a tentativa de restringir a atuação do Ministério Público do Trabalho e pôr fim à Justiça do Trabalho faz parte do pacote do governo de acabar com os direitos garantidos através de muita luta.
O caminho para impedir esse ataque brutal aos direitos, segue sendo a luta dos trabalhadores: em cada local de trabalho, moradia e estudo avançar na mobilização que crie as condições de uma luta geral do conjunto da classe trabalhadora.
É nisso que estamos empenhados em unidade de ação com todas as Organizações que de fato estejam dispostas a enfrentar os ataques do governo aos direitos da classe trabalhadora.