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[Trabalhadores no estado – professores Curitiba] A grande farsa por trás da Reforma da Previdência

Por SISMMAC 

A necessidade de uma Reforma na Previdência vem sendo anunciada desde o início do segundo mandato de Dilma Roussef, em 2015.

Os principais argumentos utilizados são o suposto rombo nas contas da Previdência que, segundo o governo, fecham todo ano no vermelho. Eles dizem que, se nada for feito, as gerações futuras podem não ter mais aposentadoria.

O aumento da expectativa de vida da população é outro argumento utilizado para tentar nos convencer de que, realmente, devemos trabalhar alguns anos a mais.

Entretanto, estudiosos e especialistas vem mostrando que esse discurso do governo e da mídia é uma grande enganação.

A farsa do rombo

Várias pesquisas comprovam que a seguridade social, sistema composto por saúde, assistência social e previdência, não se encontra numa situação financeira insustentável. Ao contrário, as arrecadações cresceram na última década e o sistema gera superávit ano após ano.

A seguridade social possui financiamento próprio, previsto na Constituição Federal. Além das contribuições de trabalhadores e empregadores, há também alguns impostos e receitas que devem ser repassados pelo Estado para o caixa específico desse sistema. Os recursos garantidos pela Constituição são suficientes para atender os gastos com os três setores da seguridade social e ainda sobra.

Mas então por que o governo insiste em divulgar a existência de um rombo na previdência?

Um montante significativo das receitas que, segunda a Constituição, deveriam compor o caixa da seguridade social é historicamente desviado para outras despesas. A manobra foi feita por todos os governos, pelo menos desde o início dos anos 1990.

Em 1994, o então presidente Fernando Henrique Cardoso inventou um mecanismo para autorizar legalmente este desvio de recursos. Na época ganhou o nome de Fundo Social de Emergência e depois se tornou aDesvinculação de Receitas da União (DRU).

A DRU permite que parte das arrecadações destinadas constitucionalmente à previdência, saúde e educação possa ser utilizada em outras áreas, dependendo da livre escolha de quem ocupa a Presidência da República.

Com esses mecanismos que permitem ao governo desviar os recursos constitucionais, a sustentação financeira de aposentadorias e benefícios previdenciários fica por conta apenas das arrecadações vindas da contribuição do trabalhador e das empresas. É por isso que a conta nunca fecha.

O problema, portanto, não está nos supostos gastos excessivos da seguridade social, mas no montante de dinheiro que o governo desvia das áreas sociais e usa para outros fins – a maior parte para o pagamento de juros da dívida pública.

Ampliação da expectativa de vida é acompanhada por aumento do adoecimento da população

Outro dado muito utilizado pelo governo e pela mídia para justificar a necessidade da Reforma da Previdência é o envelhecimento da população.

A expectativa de vida de homens e mulheres aumentou, mas precisamos ficar atentos, pois estudos mostram que estamos vivendo mais, mas também estamos vivendo mais tempo doentes.

A sobrecarga de trabalho vem gerando altos níveis de estresse. As várias horas de trabalho semanal acabam por nos tornar mais sedentários e a descuidar da alimentação. Em decorrência disso, só aumenta o número de trabalhadores com doenças crônicas, como doenças cardíacas e respiratórios, diabetes, hipertensão e AVC, por exemplo.

Um estudo da Organização Mundial da Saúde fez a comparação entre a expectativa de vida global da população e a expectativa de vida saudável. A conclusão é de que os brasileiros convivem, em média, 10 anos com alguma doença crônica ou complicação de saúde. Ao olhar a expectativa de vida das mulheres, vemos que elas vivem mais, mas também passam mais anos de suas vidas convivendo com doenças.

Fora isso, ainda cabe às mulheres os afazeres domésticos e os cuidados tanto das crianças como dos idosos da família.

Propor mudanças nas regras de previdência que aumentam a idade para a aposentadoria e ainda igualam homens e mulheres significa aprofundar ainda mais esse quadro de adoecimento da nossa classe.

Desmonte dos direitos previdenciários busca liberar mais recursos para o pagamento da dívida pública

Quando os gastos previstos no orçamento são maiores do que o total da arrecadação, o governo pega empréstimo e emite em troca títulos de dívida pública para fechar as contas. Estes títulos são negociados a uma taxa de retorno bem maior que a maioria dos investimentos disponíveis na Bolsa de Valores.

Historicamente, os títulos da dívida são um investimento lucrativo para os grandes banqueiros e empresários nacionais e internacionais. Eles aproveitam que têm a seu favor a grande mídia e os políticos para criar a sensação de que é urgente garantir o pagamento da dívida pública, mesmo às custas dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

A dívida pública consome hoje mais de 40% dos recursos do orçamento federal. Em 2015, foi aprovado pelo Congresso Nacional uma auditoria da dívida pública, um exame minucioso para torná-la mais transparente. Mas a medida foi vetada pelo governo Dilma e o veto foi mantido pelo Congresso com o voto da base de apoio do governo Temer.

Assim, fica evidente que a busca de saídas verdadeiras para a crise não está no centro da preocupação dos políticos, seja neste governo ou no anterior. Para os governos, a saída sempre é sacrificar os trabalhadores, o serviço público e a grande maioria da população.

Para nós, profissionais do magistério de Curitiba, resta a mobilização e união com os demais trabalhadores para barrar esses ataques.

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