Veja abaixo o documento construido pelas três categorias e divulgado pelo Sindicato dos Professores das Universidades Estaduais Mineiras sobre as pautas de reivindicação.
Todo apoio aos trabalhadores e estudantes em luta!
GREVE nas universidades estaduais mineiras, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) completou mais de cinquenta dias. As universidades estaduais mineiras, passam por uma crise devido ao descaso dos sucessivos governos estaduais em relação ao ensino superior público no Estado de Minas Gerais. As negociações com o governo atual iniciadas em 2015, não avançaram. Em resposta a esta situação crítica, docentes das unidades Ibirité e Frutal da UEMG e da UNIMONTES deflagraram um movimento grevista. Os estudantes estão ocupados e mobilizados em apoio à Greve e apresentaram sua pauta de reivindicações. Os técnicos administrativos e analistas também estão se organizando e mobilizando em torno de suas pautas e demandas específicas.
Pauta dos Professores:
-
Reajuste imediato dos vencimentos, para reparar as perdas ocorridas desde 2011;
-
Implementação de políticas efetivas de assistência estudantil;
-
Realização de concursos públicos em fluxo contínuo, de acordo com as demandas dos departamentos e organizados pela própria universidade, garantindo ainda a manutenção da vaga na instituição de origem;
-
Reparação de danos materiais e morais aos professores atingidos pela Lei 100;
-
Incorporação das gratificações ao vencimento básico;
-
Dotação orçamentária baseada na Receita Corrente Líquida do Estado, garantindo autonomia universitária;
-
Implementação das Estatuintes nas Universidades Estaduais;
-
Revisão da Lei 15.463, que regulamenta a carreira:
– Imediato reconhecimento da titulação e recolocação ao nível correspondente, independente do período do estágio probatório;
– Progressão do regime de trabalho de 20h para 40h sob parecer favorável do departamento onde o docente esteja lotado e aprovação da Unidade Acadêmica;
– Dedicação Exclusiva (DE) como carreira preferencial docente.
Pauta dos Técnicos Administrativos:
-
Receber pela titulação – Mudança de nível diretamente para o nível correspondente à titulação após período probatório;
-
Revisão da Lei 15.463/2005 para reestruturação do plano de carreira;
-
Reajuste de salário (40%);
-
Redução de carga horária de trabalho para 30 horas semanais sem redução de salários;
-
Concessão de vale transporte para Unidades não pertencentes a BH e região metropolitana;
-
Insalubridade para técnicos que atuam diretamente nos laboratórios. Art. 13. §1º da Lei 10.745, de 25/05/1992 e decreto nº 39.032, de 8/9/199;
-
Adicional noturno – acréscimo de 20% ao valor da hora de trabalho após as 22horas sobre o vencimento básico. Art. 12 da Lei nº 10.745 de 25/5/1992 Decreto nº 46.038, de 5/9/2012, alterado pelo Decreto nº 46.057, de 3/09/2012.
Pauta dos Estudantes:
-
Criação de lei/decreto por parte do governo que destine e garanta dotações e recursos à operacionalização e à manutenção de atividades necessárias ao desenvolvimento das Universidades do Estado no valor mínimo de 2% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado ou de 10% do ICMS arrecadado do estado de Minas Gerais.
-
Implementação da Assistência Estudantil nos moldes de outras Universidades Públicas do País, com a disposição de alojamentos para estudantes e a estrutura correta para recebê-los, identidade estudantil e meio passe.
-
Mudança do texto do artigo 4º da PL3507/16, passando todos os bens imóveis e móveis da fundação Hidroex para a UEMG-Frutal, a fim de garantir a primeira grande estrutura da UEMG e o avanço do ensino superior de Minas Gerais.
-
Maior atenção da reitoria às Unidades, ampliando a comunicação reitoria/aluno e diminuindo as divergências entre direção das unidades e reitoria. Sendo assim, mudança da política posta até agora pela reitoria.
-
Criação de departamentos em todas as unidades da UEMG de forma democrática.
-
Que seja respeitada a autonomia dos departamentos das unidades no que concerne a elaboração de editais para contratação de professores, como também na dispensa dos mesmos.
-
Coerência no processo de seleção de projetos de pesquisa e extensão, com avaliadores com formação próxima ou específica na linha de pesquisa do projeto submetido.
-
Descentralização das decisões administrativas e pedagógicas da UEMG. Respeitando as peculiaridades de cada unidade.
-
Maior repasse para as unidades que contam com baixíssimo orçamento.
-
Maior autonomia da UEMG em relação SECTES e SEPLAG, respeitando a autonomia da Universidade, como descrito na Constituição Mineira de 1989, LEI n.º 11.539, DE 22 DE JULHO DE 1994 Art. 1º. “A Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG –, criada pelo artigo 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias das Constituição do Estado, é uma autarquia de regime especial, pessoa jurídica de direito público, com sede e foro em Belo Horizonte, tem patrimônio e receita próprios e goza de autonomia didático-cientifica, administrativa e disciplinar, incluída a gestão financeira e patrimonial”.
-
Criação de programas de monitorias como descrito no estatuto e regimento da universidade.
-
Isenção ou redução nas taxas de emissão de documentos.
-
Autonomia dos diretórios acadêmicos para realizar atividades culturais que envolva a obtenção de lucros para sua autogestão, autonomia para utilização do espaço físico em suas demandas.
-
Desburocratização de atividades relacionadas ao espaço das unidades.
As entidades e organizações que subscrevem este documento manifestam seu apoio e solidariedade a pauta de reivindicação dos estudantes, técnicos administrativos, analistas e docentes das universidades estaduais mineiras (UEMG e UNIMONTES). Cobramos do Governador do Estado de Minas Gerais Fernando Pimentel, dos seus secretários e dos reitores da UEMG e da UNIMONTES, o atendimento às justas reivindicações apresentadas pelos técnicos administrativos e analistas e pelas entidades representativas dos estudantes e docentes da UEMG e UNIMONTES.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2016.
Diretoria executiva ADUEMG