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[Trabalhadores Municipais da Educação – Curitiba] Projeto de lei Escola Sem Partido é um desfavor à educação

Por Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba


http://www.sismmac.org.br/disco/post/protesto_escola_livre_1.jpgUm projeto de lei em tramitação na Câmara municipal de Curitiba ameaça a autonomia dos professores em sala de aula e o processo de formação de senso crítico dos alunos de ensino fundamental e médio. O nome do projeto é “Escola Sem Partido”, de autoria da vereadora Carla Pimentel (PSC). Seguindo o modelo da lei que está tramitando em âmbito nacional, o suposto objetivo é evitar a doutrinação dos alunos por parte dos professores, que podem, de acordo com o texto da lei, impor uma determinada corrente ideológica e religiosa.

Baseada em valores conservadores e com a desculpa de “desmonopolizar” as escolas, o projeto Escola Sem Partido regula a livre circulação de ideias. No próprio site do movimento escola sem partido há uma matéria intitulada “Flagrando o Doutrinador”, que orienta os pais a identificar aspectos de” doutrinação” no ensino. Entre as dicas estão os seguintes tópicos: “se desvia frequentemente da matéria objeto da disciplina para assuntos relacionados ao noticiário político ou internacional”; “desqualifica crenças religiosas ou convicções políticas”;“ridiculariza, desqualifica ou difama personalidades históricas, políticas ou religiosas” e “adota ou indica livros, publicações e autores identificados com determinada corrente ideológica”.

A lei, da forma como está apresentada, barra e criminaliza a luta por uma educação livre, além de ocultar e evitar debates sobre os diversos problemas sociais e outros assuntos importantes como a discussão da questão de gênero.

Incentivar os alunos a praticar sua autonomia ideológica não é um ato partidário, como conclui a lei Escola Sem partido, e sim um ação em prol de uma sociedade melhor e mais justa. A escola não pode ignorar o contexto político, sociocultural e econômico na qual ela está inserida, pois isso significaria uma escola destituída de seu caráter transformador e educacional.

A proposta também é uma perseguição e ataque ao magistério que luta a favor da educação pública de qualidade. É uma restrição na liberdade de ensino e, caso a lei seja aprovada, assuntos pertinentes serão barrados. A agressão aos professores no dia 29 de abril e os desdobramentos desse episódio, por exemplo, não poderiam ser discutidos com os alunos.

A lei em outros âmbitos

O projeto de lei criado sob o discurso de barrar a doutrinação nas escolas já foi usado por vários legisladores em estado e municípios. No Paraná, a proposta de autoria do deputado Pastor Gilson de Souza (PSC) foi assinada por 12 deputados estaduais. Já em âmbito nacional, o autor do projeto 867/2015 é o deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), que quer incluir o Programa Escola Sem Partido nas diretrizes e bases da educação nacional.

Leia mais

Outros textos discutem a inconstitucionalidade da proposta de lei “Escola Sem Partido”. Separamos dois materiais para quem quiser se aprofundar mais no assunto: “Escola sem partido propõe retrocesso sem precedente ao ensino no Brasil” e “Escola Sem Partido : Uma proposta inconstitucional e doutrinária”.

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