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Plenária da CNTE recua em pautas históricas e aprova meritocracia como critério para planos de carreira

Por SISMMAC


Nos dias 7 e 8 de agosto, as trabalhadoras e trabalhadores da educação sofreram uma derrota amarga no que deveria ser o seu próprio terreno de organização e luta. A II Plenária Intercongressual, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília, aprovou que a avaliação de desempenho seja um dos critérios para progressão nas diretrizes nacionais dos planos de carreira.

A Plenária reuniu 500 representantes de sindicatos de educação de todo o País para elaborar dois projetos de lei: um sobre o Piso Salarial e outro sobre as Diretrizes Nacionais Para os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação. As votações, entretanto, demostraram que hoje a direção da CNTE rebaixa as pautas históricas da categoria e serve como freio para desmobilizar as lutas da educação.

Além dos recuos na defesa de pautas históricas da categoria, a proposta de elaborar esses dois projetos de lei secundariza a necessidade de mobilizar e organizar os profissionais da educação à nível nacional. É uma estratégia que se baseia em focar todas as energias da nossa categoria para acompanhar o Congresso Nacional e defender a aprovação desse projeto de lei. Entretanto, a CNTE não propõe construir um amplo processo de mobilização nacional, a partir dos locais de trabalho, para pressionar o legislativo a aprovar realmente esses projetos. Já conhecemos o caráter de classe do Congresso e sabemos que nenhum projeto que interesse os trabalhadores é aprovado sem pressão.

Plenária negligenciou debate sobre os ataques à educação
Como já havíamos denunciado na edição de agosto do jornal Diário de Classe, o encontro não priorizou a organização das trabalhadoras e trabalhadores da educação para o próximo período, desconsiderando o grave cenário de ataques e cortes de orçamento que a área vem sofrendo. Só em 2015, o Ministério da Educação já perdeu R$ 10,6 bilhões. Essa redução de investimentos afeta o funcionamento de vários projetos, além de ameaçar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

Diante desse cenário, a Plenária perdeu a chance de organizar as trabalhadoras e trabalhadores da educação para enfrentar os ataques e resistir às tentativas que buscam transferir para a população mais pobre os custos de uma crise gerada pelos empresários. Mais uma vez, a CNTE falha no que deveria ser o seu principal papel: unificar as lutas das trabalhadoras e trabalhadores da educação, impulsionando a organização de grandes movimentos nacionais.

Essa não é a primeira vez que a direção majoritária da CNTE negligencia a tarefa de organizar nacionalmente as trabalhadoras e trabalhadores da educação. No primeiro semestre deste ano, tivemos pelo menos nove redes estaduais em greve por todo o país. Mas a CNTE pouco fez para unificar essas greves locais, transformando-as em um grande movimento nacional.

Defesa irrestrita do governo emperra organização da categoria
Não é por acaso que a direção majoritária da CNTE deixa de cumprir seu papel de nacionalizar as lutas da nossa categoria. Na mesa de avaliação de conjuntura, os representantes da Confederação fizeram questão de destacar que essa não era sua prioridade para o momento. Na visão dos dirigentes sindicais da entidade, a prioridade deve ser a defesa irrestrita do governo federal (PT/PMDB) por causa das ameaças de impeachment da presidente Dilma.

A direção do SISMMAC entende que é um erro da CNTE e das demais entidades sindicais vinculadas à CUT dar apoio irrestrito a um governo que vem propondo uma série de medidas contrárias aos interesses dos trabalhadores, como a redução do orçamento destinado às áreas sociais e o Programa de Proteção ao Emprego que prevê a redução de 15% dos salários. 

Diante do cenário de ataques aos direitos dos trabalhadores, nossa principal estratégia deve ser a união da classe trabalhadora, mantendo a independência frente aos patrões e governos. Por isso, é preciso seguir na organização da nossa classe a partir dos locais de trabalho, rejeitando tanto as iniciativas que buscam defender o atual governo a qualquer custo, como as manobras daqueles que chamam o “fora Dilma” mas que estão junto com os patrões e defendem a retirada de direitos dos trabalhadores.

Além de questionar as prioridades adotadas pela organização do encontro, as representantes do SISMMAC também defenderam que Plenária deveria se posicionar sobre os cortes do orçamento destinado à educação. A moção de repúdio elaborada pelo Conselho de Representantes do SISMMAC, no dia 5 de agosto, foi apresentada na Plenária e a aprovada pela maioria dos 500 delegados presentes. Clique aqui para conferir o documento.

Entenda o que foi votado na Plenária a respeito de cada um dos projetos de lei elaborados pela CNTE:

Piso Salarial: Regulamenta o inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal com o intuito de instituir o piso salarial profissional nacional para todos os profissionais da educação que possuam formação pedagógica.

CARGA HORÁRIA: 
Hoje, a Lei nº 11.738/2008 estabelece uma remuneração mínima para uma carga horária de até 40h. Na Plenária, a CNTE recuou em sua bandeira histórica que atribui o Piso Salarial para uma jornada de 30h e defendeu que o mesmo texto da lei atual.

Em oposição a essa proposta, as representantes do SISMMAC defenderam o Piso Salarial fosse vinculado a uma jornada de 20h por entender que o texto atual abre brechas para que os governos mantenham o pagamento de salários baixos.

HORA-ATIVIDADE
Durante a Plenária, a direção da CNTE também recuou na defesa do percentual que deve ser destinado à hora-atividade. Os dirigentes da Confederação defenderam a manutenção da lei atual, que estabelece que 1/3 da jornada seja dedicado ao estudo e preparação das aulas. Esse percentual é muito menor do que pauta histórica da CNTE, que defende que 50% de hora-atividade. 

Esse recuo gerou revolta na Plenária e foi rejeitado pela maioria dos delegados presentes, que preferiram manter a defesa dos 50%. Em algumas redes, como é o caso do Distrito Federal, as professoras e professores já possuem esse direito e o recuo representaria um grave retrocesso para a luta da categoria.

Plano de Carreira: Estabelece as diretrizes comuns para a elaboração de planos de carreira para todos os profissionais da educação.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: A principal polêmica na Plenária foi sobre a proposta da CNTE de incluir avaliação de desempenho como critério para progressão na carreira. A justifica utilizada pela Confederação foi a de que muitos planos já possuem avaliações e que essa inclusão ajudaria a definir diretrizes gerais.

Entretanto, sabemos que esse recuo na verdade abre brecha para que os planos de carreira se baseiam na meritocracia e se transformem em mais um instrumento de controle para impedir a mobilização da categoria.

O magistério de Curitiba enfrentou uma grande batalha, em 2012, para impedir o Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ), que buscava condicionar parte da remuneração a uma avaliação de desempenho. Ao invés da avaliação, defendemos que os principais mecanismos progressão no nosso novo Plano de Carreira sejam o tempo de serviço e a formação continuada.

Por conhecer os prejuízos da meritocracia, as representantes do SISMMAC votaram contra essa avaliação, junto com representantes de outros sindicatos que se uniram no bloco de oposição à direção da CNTE. Houve muitas criticas a defesa feita pela direção da Confederação e plenária ficou dividida no momento da votação. A decisão apertada foi questionada pelo bloco de oposição, mas não houve recontagem dos votos e a direção da CNTE alegou que a maioria optou por incluir a meritocracia como uma diretriz nacional para os planos de carreira.

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