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Reestruturação: terceirizações, demissões e desmonte da produção de habitação popular

O atual processo de reestruturação da CDHU deve ser entendido como expressão do aprofundamento do modelo neoliberal do governo Serra, e situado no bojo da disputa entre as frações de classe do empresariado ligado à produção habitacional. Desde sua fundação até a penúltima gestão, a CDHU sempre esteve sob hegemonia do Sinduscon, entidade da burguesia ligada à construção civil. Isto fez com que, durante este período, apesar das mudanças institucionais, a empresa mantivesse inalterada sua estrutura, voltada para produção de grande número de unidades habitacionais, cujo resultado foi de grande impacto em âmbito eleitoral. A transferência de tal hegemonia, para o setor da burguesia ligado às imobiliárias, organizados no Secovi, implica na adoção de um novo modelo de política habitacional, não mais pautado pela construção de novas unidades, mas sim pela concessão de financiamentos e cartas de crédito. Tal modelo traz consigo o projeto de reestruturação da CDHU, de modo a adaptá-la a nova realidade da política habitacional, ou seja, reduzir seu número de funcionários, terceirizar diversos setores, transformar a Cia. em um banco de financiamento habitacional.

O resultado de tudo isso demonstra-se nocivo não apenas para os funcionários da empresa, cujas cabeças estão se dirigindo à guilhotina, mas a todos os setores da classe trabalhadora, impossibilitados hoje de arcarem com a despesa de seus aluguéis, pois representa o desmonte da produção de habitação popular no Estado.

As chagas do processo de terceirização foram expostas, recentemente, em diversos noticiários. Os escândalos de corrupção, nos quais a empresa se chafurda, demonstram como a terceirização de serviços essenciais da CDHU, como o gerenciamento das obras favorece o desvio de dinheiro público através do superfaturamento, praticado por construtoras, gerenciadoras e empregados da Cia. O procedimento adotado pela atual direção da CDHU diante de tais acontecimentos vai na contra-mão do bom senso. Primeiramente, sobre o pretexto de fortacelerem o controle sobre as gerenciadoras, abriram licitação para a contratação de uma empresa para fiscalizarem as gerenciadoras, ou seja, vão fiscalizar a fiscalização! Mesmo constatando o fato de que, ao terceirizarem o gerenciamento das obras, abrem margem para a corrupção, eles agora vão terceirizar o controle sobre as gerenciadoras também. Porém, isto não é o pior, a atual ofensiva que o governo vem promovendo na mídia contra os trabalhadores da CDHU, passando a imagem de que esta é uma empresa inchada, composta por um quadro funcional corrupto, que onera o contribuinte e pouco trabalha, constitui o componente ideológico da propaganda governamental, cujo intuito é legitimar, perante a população seu projeto de desmonte da produção de habitação popular e terceirizações de tal atividade, através do discurso de que estaria sanando uma empresa ineficiente, um poço sem fundo. Com isso despejam no colo dos funcionários toda a responsabilidade de mais de uma década, de uma administração corrupta, que se utiliza do superfaturamento das unidades habitacionais para o financiamento de campanha eleitoral (vide o Deputados Estadual tucano Mario Bragato envolvido na máfia das casinhas), além de conquistarem a opinião pública para realização de seu projeto que através da transferência dos serviços prestados pela CDHU, para o setor privado, constrói um cenário ainda mais propício para o desvio do dinheiro público. Sem contar que o atual modelo de política habitacional constitui um generoso presente do contribuinte para os donos de imobiliárias, pois estes serão os principais beneficiados pela concessão de carta de créditos. Em outras palavras, o discurso adotado pela CDHU tem a função de, através de uma retórica moralizante, obter o respaldo da população para transferir recursos públicos para setores privados e, ao mesmo tempo abafar os escândalos de corrupção, ao penalizar os funcionários pelas atividades ilícitas cometidos pela direção da Cia.

No dia 01/08, o plano de reestruturação foi anunciado pelo Secretário de Habitação e Presidente da CDHU, Lair Krahenbuhl, durante uma entrevista coletiva com a imprensa, na qual os trabalhadores da CDHU foram boicotados e impedidos de assistirem. Nela o secretário informou a demissão de todos os aposentados da empresa, fechamento de 5 escritórios regionais, Plano de Demissão Voluntária e, posteriormente, corte no quadro de funcionários. Cinco avisos de licitações, publicados no Diário Oficial de 13/07 apontam para as terceirizações de atividades da Cia., porém atentamos para um, em especial, que diz respeito à abertura de concorrência para a contratação de uma empresa multidisciplinar, nos ramos de arquitetura, urbanismo, engenharia, ciências sociais, administração e ciências contábeis, que prestará serviço de “diagnóstico, consultoria e desenvolvimento” dos trabalhos executados pela CDHU. Ou seja, as terceirizações estão em curso, e neste caso, será contratada uma nova CDHU, esta porém de natureza privada. Sob o discurso de oxigenação, modernização, dinamismo, eficiência e outras balelas a lógica privada vêm penetrando nos serviços públicos. Todo este jargão ideológico oculta a verdadeira faceta da política habitacional do governo Serra. O corte no quadro pessoal da Cia., em hipótese alguma representa economia de verbas públicas, e sim a transferência de um valor utilizado no salários dos trabalhadores, para o bolso da burguesia dona das imobiliárias. Ao mesmo tempo em que o governo responsabiliza os funcionários por um suposto inchaço na empresa, preenche diversos postos da mesma, que caberiam a funcionários de carreira com indicações políticas (contrariando o Plano de Cargos e Salários), além de manter o abusivo número de cargos de assessores (vulgo aspone), com salários muito acima da média dos funcionários. O problema da CDHU não está em seu quadro de trabalhadores e sim em seu corpo diretivo, naqueles que se mantêm há mais de uma década no governo do Estado e subordinam a produção de habitação popular a seus interesses políticos e econômicos. O modelo proposto na reestruturação, longe de sanar tal cenário, apresenta todas as condições para o agravamento dos problemas enfrentados hoje pela Cia., como os gastos excessivos de dinheiros público, fraudes em licitações, superfaturamento das obras e a falta de acesso à moradia por um amplo contingente da classe trabalhadora. Terceirizar, financiar ao invés de produzir representam a mercantilização da produção habitacional, e conseqüentemente a precarização dos serviços prestados e a destruição da produção de moradia popular. A realidade da política habitacional hoje, urge por um modelo alternativo, elaborado pelo conjunto da classe trabalhadora, que se contraponha ao modelo vigente atrelado aos interesses de um setor da burguesia. O novo modelo deve subordinar a produção habitacional aos interesses dos trabalhadores e promover a reforma urbana que garanta o direito à moradia digna e à cidade para todos, rompendo assim com lógica empresarial e político-eleitoral que sempre prevaleceu no setor.

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